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Sobre mediação

  • O que é mediação e conciliação?

    MEDIAÇÃO: Indicada em casos onde existe uma relação continuada (ex: famílias, colegas de trabalho e vizinhos), trata-se de um processo no qual, com a ajuda de um mediador, as partes em conflito constroem um acordo favorável a ambas. Para tanto, depende da voluntariedade e autonomia das partes, assim como a figura neutra de um mediador.

    CONCILIAÇÃO: É um meio adequado de solução de conflitos no qual as partes confiam a uma terceira pessoa (o conciliador) a função de aproximá-las e orientá-las na construção de um acordo.

  • A mediação é legalmente reconhecida no Brasil?

    Sim, o novo Código de Processo Civil, através da lei 13.105, entrando em vigor a partir de março/2016.

    Lei do Senado:  lei nº. 13.140 entrando em vigor a partir de dez/2015

  • A mediação online é legal?

    Sim, as leis 13.105 e 13.140 preveem o uso da mediação online, garantindo os mesmos efeitos legais que a presencial.

  • Quem pode solicitar o atendimento de mediação ou conciliação?

    Qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar um atendimento, ainda que o caso já esteja em processo na Justiça. Para isso, é preciso entrar em contato com uma empresa de mediação que, então, passará as informações necessárias para seu caso.

  • Meu processo já está na justiça. Posso participar de uma mediação?

    Sim, é possível solicitar a mediação antes, durante ou após a decisão judicial.

  • O que é o Termo de Acordo de Mediação?

     Quando as partes, no decorrer da mediação, chegam em um acordo, redigem, com a ajuda do mediador e de seus advogados – caso tenham -, o Termo de Acordo de Mediação contendo os compromissos estabelecidos pelas partes, suas assinaturas e as de duas testemunhas.

  • O Termo de Acordo tem validade legal?

    Sim, uma vez assinado, o Termo de Acordo tem validade legal. Caso queiram, as partes podem escolher entre homologar na Justiça ou registrar num cartório.

  • Qual a garantia de que o acordo será cumprido?

    A maior garantia é que o acordo foi construído pelas partes de forma voluntária e satisfazendo seus interesses e necessidades. Mesmo assim, caso não seja cumprido, é possível realizar outra mediação, recorrer à conciliação ou arbitragem ou, ainda, judicializar o processo.

  • E se a outra parte não quiser participar da mediação?

    A mediação só ocorre se as duas partes concordarem em participar. Porém, a partir de março de 2016, entrará em vigor o Novo CPC (Código de Processo Civil) que torna obrigatória a mediação antes de ingressar um processo na justiça. Para tanto, é preciso que ao menos uma das partes queira mediar e, então, a outra parte é obrigada por lei a comparecer à primeira sessão de mediação.

    Caso o processo não esteja judicializado, a mediação dependerá apenas da vontade das duas partes e, assim, não sendo do desejo de uma delas, não é possível realizar o atendimento.

  • Sou obrigada a chegar num acordo?

    Não, o acordo deve vir de forma voluntária das partes e, não havendo, é possível recorrer à conciliação, arbitragem ou, ainda, à judicialização do caso.

Sobre o atendimento

  • Quem paga a mediação?

    Antes do início do processo de mediação, as partes devem decidir entra a divisão em partes iguais, uma delas pagar a totalidade ou qualquer outro critério que achem justo.

  • Como devo fazer para contratar o serviço da Itkos?

    A parte interessada na mediação deve entrar em contato  clicando aqui independente de o caso estar ou não na justiça.

  • Qual o tempo de atendimento de uma sessão?

    Independente de ser online ou presencial, cada atendimento dura aproximadamente 1h30, devendo as próprias partes decidirem pela continuidade dos próximos encontros. Geralmente, são necessárias de 4 a 8 sessões.

  • Onde são realizados os atendimentos?

    Os atendimentos presenciais podem ser realizados no escritório da ITKOS (localizado em São Paulo, SP) ou em endereço sugerido pelas partes. Já, no atendimento online, cada participante pode estar em sua casa ou escritório.

  • Quero mediar, mas não quero estar no mesmo ambiente que a outra parte, é possível?

    Sim, esse atendimento individual pode ser realizado e se chama caucus. De forma transparente, as duas partes recebem o mesmo tempo de fala, mesmo estando em salas separadas. O sigilo é garantido pela mediação.

    A plataforma online da ITKOS também possibilita o atendimento em separado.

  • O mediador pode ser testemunha em processo judicial?

    Não, existe o princípio da confidencialidade, uma vez que o sigilo é garantido e não poderá ser usado no judiciário.

  • Quem pode ser mediador/conciliador?

    Um advogado PODE ser mediador, mas nem todo MEDIADOR é advogado.

    Pessoas de qualquer formação acadêmica podem ser mediadores desde que façam um curso de capacitação reconhecido pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Existem mediadores psicólogos, engenheiros, médicos, publicitários e várias outras áreas.

    O advogado pode mediar desde que não seja para seu cliente/caso, uma vez que o mediador precisa ser neutro.

  • Posso interromper o atendimento?

    Sim, o atendimento poderá ser interrompido a qualquer tempo, caso uma ou mais partes demonstrem desinteresse na continuação.

  • Meu advogado pode participar da mediação?

    Sim, seu advogado pode estar na mediação como participante de sua confiança, mas não como mediador.

  • Quais as vantagens do atendimento online?

    Utilizando a plataforma online, conseguimos realizar atendimentos em todo o território nacional e internacional.

    Além de a plataforma encurtar distâncias, você economiza tempo e custos com deslocamento e transporte e pode estar no conforto de sua casa e escritório.

Sobre a plataforma online ITKOS

  • Quais os recursos da plataforma ITKOS?

    Nossa plataforma oferece diversos recursos, como videoconferência (vídeo e voz), chat geral e chat privado, compartilhamento de tela e de arquivos, bloco de anotações (possibilitando a redação do Termo de Acordo na própria plataforma), possibilidade de gravação, entre outros.

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  • Como saberei utilizar a plataforma?

    A plataforma tem ícones bastante intuitivos permitindo que qualquer pessoa possa aprender a mexer. Além disso, a ITKOS encaminha um tutorial por e-mail

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  • Se eu tiver algum problema, terei algum suporte?

    Sim, além do tutorial enviado por e-mail, as dúvidas poderão ser solucionadas pelo nosso suporte.

Do Encerramento do atendimento

  • Como se encerra o atendimento após acordo?

    O atendimento será encerrado com o Termo de Acordo construído pelas partes e redigido pelo mediador ou conciliador. Deverá ser assinado pelas partes e duas testemunhas, podendo também ser homologado por um juiz ou registrado em cartório.

  • Como se encerra o atendimento após desistência?

    Por declaração escrita:

    • Do mediador ou conciliador declarando a falta de interesse pela continuidade do atendimento e com a assinatura das partes.
    • Das partes:

                – dirigida ao mediador ou conciliador, comunicando a decisão de uma parte à outra.

                – dirigida de uma parte à outra, com cópia para o mediador ou conciliador e para a ITKOS, comunicando a decisão de encerrar o atendimento.

Envie seu caso e entraremos em contato com você!